SMARTMEDIC
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Versão 1.0 | Última atualização: 07 de setembro de 2024
Documento institucional para utilização da plataforma Smartmedic
AVISO: este documento foi elaborado com redação e organização próprias para o Smartmedic. Antes da publicação, os campos entre colchetes e as regras comerciais/operacionais devem ser ajustados à operação real e revisados por profissional jurídico.
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do Smartmedic. Ao criar uma conta, acessar funcionalidades ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma, o usuário declara que leu e concorda com este documento.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a utilização do Smartmedic. Quando houver contratação específica entre a Smartmedic e uma clínica, hospital, profissional ou outra organização, o contrato comercial poderá complementar ou prevalecer sobre estas condições em relação aos serviços contratados.
O Smartmedic é uma plataforma tecnológica voltada à organização e digitalização de atividades relacionadas à saúde, podendo disponibilizar recursos como cadastro de pacientes, agenda, agendamento online, gestão de atendimentos, prontuário eletrônico, documentos, comunicação, administração de clínicas e outros módulos.
A disponibilidade de cada recurso depende do plano contratado, do perfil do usuário, das configurações realizadas pelo administrador e das funcionalidades efetivamente oferecidas em cada versão do sistema.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando o cadastro exigir dados pessoais ou profissionais. É vedado utilizar identidade falsa, informações de terceiros sem autorização ou dados destinados a ocultar a verdadeira identidade.
Quando o acesso depender de requisitos profissionais, o usuário declara possuir habilitação ou autorização compatível com a atividade que pretende exercer por meio da plataforma.
A Smartmedic poderá solicitar informações adicionais para validar cadastros, prevenir fraude ou atender obrigações legais e regulatórias.
Cada usuário deve proteger suas credenciais de acesso e não deve compartilhá-las com pessoas não autorizadas. Contas institucionais deverão ser utilizadas de acordo com os perfis e permissões definidos pelo administrador.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas mediante suas credenciais, salvo quando demonstrado acesso indevido não causado por sua conduta. Ao perceber perda, roubo ou suspeita de comprometimento da conta, deverá comunicar a Smartmedic e alterar as credenciais disponíveis.
A Smartmedic poderá utilizar mecanismos de autenticação adicional, registros de acesso e controles de segurança para proteção da plataforma.
O Smartmedic deve ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com sua natureza. O usuário deverá observar a legislação aplicável, as normas profissionais e os direitos de terceiros.
A plataforma não substitui a responsabilidade profissional do usuário. Recursos tecnológicos disponibilizados pelo sistema destinam-se a apoiar processos administrativos e assistenciais, sem transferir para a Smartmedic a responsabilidade por diagnósticos, prescrições, condutas clínicas ou decisões tomadas por profissionais de saúde.
Os recursos de agendamento permitem que pacientes solicitem horários disponibilizados por profissionais ou instituições. A confirmação, alteração ou cancelamento de uma consulta dependerá das regras e configurações definidas pelo respectivo profissional ou estabelecimento.
A Smartmedic atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica do processo, não sendo responsável pela presença do paciente ou do profissional, pela qualidade do atendimento ou por alterações de agenda realizadas pelo estabelecimento, salvo quando expressamente assumido em contrato específico.
A relação assistencial estabelecida entre paciente e profissional de saúde ocorre diretamente entre essas partes. O Smartmedic disponibiliza ferramentas para facilitar o relacionamento, mas não integra, por si só, a relação médico-paciente como prestador de assistência.
Questões relacionadas a diagnóstico, tratamento, prescrição, resultados de exames, condutas clínicas, valores cobrados pelo atendimento e qualidade do serviço de saúde devem ser tratadas diretamente com o profissional ou instituição responsável.
Profissionais e instituições que utilizam o Smartmedic são responsáveis por manter suas informações profissionais atualizadas e por utilizar a plataforma de acordo com as normas legais e regulatórias aplicáveis à sua atividade.
O conteúdo clínico inserido por profissionais ou instituições pertence ao respectivo contexto de atendimento e permanece sob responsabilidade de quem o registra ou administra. O Smartmedic fornece recursos tecnológicos para armazenamento, organização e acesso controlado.
Quando o Smartmedic atuar como operador de dados, o tratamento das informações clínicas ocorrerá conforme as instruções do respectivo controlador e os instrumentos contratuais aplicáveis.
A Smartmedic não assume responsabilidade pela exatidão, completude ou adequação clínica das informações inseridas por usuários.
O usuário mantém a responsabilidade pelo conteúdo que inserir, enviar, armazenar ou compartilhar por meio do Smartmedic.
O usuário declara possuir os direitos, autorizações ou fundamentos necessários para inserir conteúdos de terceiros e compromete-se a não utilizar a plataforma para armazenar material ilícito ou que viole direitos de terceiros.
A Smartmedic poderá remover ou restringir conteúdos quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente, risco de segurança ou violação destes Termos.
O Smartmedic, incluindo sua marca, identidade visual, código-fonte, arquitetura, interfaces, bancos de dados, layouts, textos, documentação, funcionalidades e demais componentes desenvolvidos ou licenciados pela empresa, é protegido pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.
Salvo autorização expressa, o usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar produtos derivados do Smartmedic ou de seus componentes.
Durante o período de contratação ou enquanto a funcionalidade estiver disponível gratuitamente, a Smartmedic concede ao usuário uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para utilizar a plataforma de acordo com estes Termos.
Essa autorização não representa cessão ou transferência de propriedade intelectual. O usuário não adquire qualquer direito sobre o código, marca, tecnologia ou estrutura interna da plataforma.
É proibido utilizar o Smartmedic para:
A Smartmedic empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança, problemas de conectividade ou eventos fora do controle razoável da empresa.
Quando tecnicamente possível, manutenções programadas que possam impactar significativamente o serviço serão comunicadas com antecedência.
O Smartmedic poderá integrar serviços externos, como provedores de hospedagem, comunicação, pagamentos, mapas, autenticação, armazenamento, mensageria ou outras tecnologias.
Serviços de terceiros podem possuir regras próprias e sua disponibilidade não depende exclusivamente da Smartmedic. O uso desses serviços estará sujeito aos respectivos termos e políticas, quando aplicáveis.
Os recursos pagos estarão sujeitos ao plano, preço, período de contratação e condições comerciais apresentadas no momento da contratação.
A cobrança poderá ser realizada de forma recorrente ou conforme a modalidade contratada. Tributos, tarifas e encargos aplicáveis poderão compor o preço ou ser apresentados separadamente, conforme a legislação e a oferta.
A ausência de pagamento poderá resultar em restrição ou suspensão de funcionalidades, observados os prazos e condições comerciais aplicáveis.
Alterações de preços para períodos futuros poderão ser comunicadas previamente, quando exigido.
O usuário ou contratante poderá solicitar o encerramento do serviço conforme as regras do plano ou contrato celebrado.
O encerramento não elimina automaticamente obrigações legais de retenção de informações nem impede a conservação de registros necessários para cumprimento de obrigações ou defesa de direitos.
Após o encerramento, o acesso a determinados recursos poderá ser desativado. Quando houver mecanismo de exportação ou procedimento específico para dados do contratante, este seguirá as condições do plano ou contrato.
A Smartmedic poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, inadimplência ou utilização incompatível com a finalidade da plataforma.
Sempre que possível e adequado, a empresa poderá comunicar o usuário e indicar o motivo da medida, sem prejuízo de situações em que a comunicação imediata possa aumentar riscos ou contrariar obrigação legal.
Na extensão permitida pela legislação, a Smartmedic não será responsável por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas por usuários, decisões clínicas tomadas por profissionais, indisponibilidade causada por terceiros, falhas de conexão do usuário, uso inadequado da plataforma ou acontecimentos fora de seu controle razoável.
Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
Quando permitido pela legislação, o usuário que causar prejuízo à Smartmedic ou a terceiros por utilização ilícita da plataforma, violação destes Termos ou descumprimento de obrigação de sua responsabilidade poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes.
Esta cláusula não limita direitos assegurados ao consumidor ou outras proteções obrigatórias previstas em lei.
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma é disciplinado pela Política de Privacidade e Cookies do Smartmedic.
Dependendo da operação, a Smartmedic poderá atuar como controladora ou operadora. Profissionais, clínicas e hospitais continuam responsáveis pelos tratamentos que realizarem diretamente e pelas obrigações que lhes couberem.
Ao utilizar recursos que envolvam dados pessoais de terceiros, o usuário deverá observar a legislação de proteção de dados e as orientações aplicáveis à finalidade do serviço.
O usuário concorda que comunicações relacionadas à conta, segurança, funcionamento, suporte, cobranças, agendamentos e alterações relevantes do serviço possam ser realizadas por meios eletrônicos.
Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as preferências do usuário.
A Smartmedic poderá atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço, na legislação, na tecnologia ou no modelo de operação.
A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais da plataforma. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova concordância, serão adotados os procedimentos aplicáveis.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação entre as partes. Em relações de consumo, serão preservadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.
Quando juridicamente permitido e inexistindo regra especial de competência, eventuais controvérsias poderão ser submetidas ao foro definido no contrato comercial ou, na ausência deste, ao foro legalmente competente.
Empresa responsável: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
Nome comercial: Smartmedic
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail de atendimento: [E-MAIL]
E-mail jurídico/privacidade: [E-MAIL]
Site: [URL OFICIAL]
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.
Estes Termos, juntamente com contratos específicos, Política de Privacidade, Política de Cookies e demais documentos incorporados ao serviço, formam o conjunto de regras aplicáveis ao uso do Smartmedic, observada a hierarquia definida em cada contratação.
Profissionais e instituições que utilizam recursos clínicos do Smartmedic reconhecem que a plataforma é uma ferramenta tecnológica e que o exercício da atividade de saúde continua sujeito às normas profissionais, sanitárias, éticas, regulatórias e legais aplicáveis.
DOCUMENTO PREPARADO PARA ADAPTAÇÃO AO SMARTMEDIC
Antes da publicação, recomenda-se preencher os dados empresariais, revisar preços e regras comerciais, confirmar os módulos efetivamente oferecidos, definir política de cancelamento/exportação e validar juridicamente as cláusulas conforme o público do serviço.